Alterações nas normas trabalhistas por conta da pandemia do Covid-19 (Coronavírus)

Um trecho da controversa medida provisória MP 927 que tratava da suspensão de contrato de trabalho por quatro meses sem pagamento de salário foi revogado na noite desta segunda-feira, 23/03/2020. Uma nova MP será editada prevendo a suspensão dos contratos, mas com pagamento de parte do salário pelo empregador e uma parcela de complementação pelo governo.

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ARTIGO: Dr. Marcos Paulo Renner – A mediação no sistema judiciário brasileiro

A mediação pode ser compreendida como uma forma de estabelecer um caminho, através de diálogo, ou seja, a autocomposição (tanto administrativa como judicial) em que um terceiro atua como facilitador da interação e do diálogo entre as partes.

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Candidato aprovado nas vagas previstas em edital possui direito à nomeação

Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS concederam mandado de segurança para candidato aprovado em primeiro lugar em concurso estadual, entre as vagas para pessoas com deficiência, que não foi nomeado durante o prazo de vigência do certame. Os magistrados reconheceram o direito subjetivo à nomeação. A decisão é dessa segunda-feira (30/9).

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Outubro Rosa 2019 – A prevenção é o melhor caminho.

Outubro Rosa é uma campanha anual realizada mundialmente em outubro, com a intenção de alertar a sociedade sobre o diagnóstico precoce do câncer de mama e colo de útero. A mobilização visa também à disseminação de dados preventivos e ressalta a importância de olhar com atenção para a saúde, além de lutar por direitos como o atendimento médico e o suporte emocional, garantindo um tratamento de qualidade.

Durante o mês, diversas instituições abordam o tema para encorajar mulheres a realizarem seus exames e muitas até os disponibilizam. Iniciativas como essa são fundamentais para a prevenção, visto que nos estágios iniciais, a doença é assintomática.

  Outubro Rosa