Aplicativo de transporte condenado a devolver em dobro valor de corrida não encerrada

A empresa 99 Tecnologia Ltda., dona do aplicativo 99 POP, terá que devolver em dobro à passageira valor referente à cobrança excessiva em corrida que não foi encerrada pelo motorista. A decisão, da 4ª Turma Recursal Cível do RS, afastou o pedido de indenização a título de danos morais.

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Homem que engoliu garfo enquanto comia pizza será indenizado

Os Desembargadores que integram a 6ª Câmara Cível do TJRS mantiveram a condenação de um restaurante por oferecer um garfo com defeito a um consumidor. Parte do utensílio se quebrou e foi engolido pelo cliente enquanto comia uma pizza. O valor da indenização foi de R$ 3 mil por danos morais.

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Empresa indenizará cliente por contratação não comprovada de plano telefônico

No entendimento dos Desembargadores da 6ª Câmara Cível do TJRS, é passível de indenização por danos morais a manutenção do nome de um consumidor no cadastro de inadimplentes por contratação que não ficou comprovada.

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TJRS põe fim a tarifas abusivas cobradas pela Sky

Uma boa notícia que, a médio prazo, vai interessar a assinantes de tevê a cabo: decisão da 15ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença e, acolhendo ação ajuizada pela Adecon Associação de Defesa dos Consumidores do RS, condenou a Sky Brasil Serviços Ltda. – em obrigação de não fazer – a não mais cobrar tarifas abusivas. Entre elas: 1) Licenciamento de software e segurança; 2) Locação de equipamento de sistema opcional; 3) Sistema de gravação.

O julgamento também determinou a devolução dos valores cobrados a tais títulos nos últimos cinco anos.

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